Sobre as obrigações das entidades de atendimento em relação ao idoso, analisar a sentença abaixo:
O idoso tem direito à requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar apenas depois dos 80 anos (1ª parte). É preciso comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas (2ª parte).