Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Da Execução das Penas em Espécie

Com base no entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.


Determinado indivíduo reúne todos os requisitos objetivos e subjetivos permissivos da suspensão condicional do processo. Não obstante, e apesar de haver o juiz intimado o Ministério Público para manifestar-se sobre o assunto, o promotor de justiça recusou-se a oferecer a proposta de suspensão do processo.


Nessa situação, se o juiz dissentir da conduta do promotor, deverá encaminhar os autos ao procurador-geral de justiça.

  • C. Certo
  • E. Errado