Questão 219432 - Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Concurso: Senado Federal (SF) 2002
Cargo: Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Do Condenado e do Internado Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Róbson não poderá obter saídas temporárias para acompanhamento de filho menor em internação hospitalar, se a mãe do menor já o acompanha.
- C. Certo
- E. Errado