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A equipe de atendimento discute a situação de dois irmãos...
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Q1044505
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A equipe de atendimento discute a situação de dois irmãos
que vieram para atendimento: A. E. F., de 4 anos de idade, e
D. E. F., de 12 anos de idade, cujos pais, além de serem
carentes de recursos materiais, tiveram problemas com a lei e
foram condenados por praticarem furtos de peças de carros
usados para revenda.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu que
A
o reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, não
podendo ser exercitado contra os pais.
B
a condenação criminal do pai ou da mãe implicará
automaticamente a destituição do poder familiar, no
intuito de preservar a integridade da criança.
C
a inclusão da criança ou do adolescente em programas
de acolhimento institucional terá preferência ao
acolhimento familiar, visando a preservar a integridade
da criança e observado, em qualquer caso, o caráter
temporário e excepcional da medida, nos termos da lei.
D
a guarda obriga à prestação de assistência material,
moral e educacional à criança ou ao adolescente,
conferindo ao respectivo detentor o direito de opor-se
a terceiros, exceto aos pais.
E
a falta ou a carência de recursos materiais não
constitui motivo suficiente para a perda ou a
suspensão do poder familiar, com vistas à
preservação da integridade da criança