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É considerado crime previsto pelo Estatuto da Criança e do...
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Q1089471
Teclas de Atalhos
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É considerado crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n0 8069/90):
A
vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo
B
anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, com indicação dos limites de idade a que se recomendem
C
vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, sucos e outros produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica
D
vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício de reduzido potencial incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida
E
transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo com classificação indicativa