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A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e...
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Q1129115
Teclas de Atalhos
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A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do STJ.
A
O juiz, caso entenda indispensável estudo psicossocial para a formação de sua convicção, poderá determinar a intervenção de equipe interprofissional no procedimento de habilitação de pretendentes à adoção.
B
Decretar liminarmente o afastamento provisório de dirigente de entidade de atendimento de infantes sem a oitiva prévia é vedado ao juiz
C
Durante o curso da ação de destituição de poder familiar, é
possível a modificação da competência em razão da alteração
do domicílio dos menores, o que relativiza a regra da
perpetuatio jurisdictionis, que impõe a estabilização da
competência.
D
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, havendo a confissão do adolescente, o juiz poderá homologar a desistência de produção de demais provas requeridas pelo MP ou pela defesa técnica.
E
No caso de procedimentos previstos no ECA, o MP detém a prerrogativa processual de contagem em dobro dos prazos recursais.