Apresenta-se como medida aplicável aos pais ou responsável, como tal prevista na Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Apresenta-se como medida aplicável aos pais ou responsável, como tal prevista na Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Apresenta-se como medida aplicável aos pais ou responsável...

Q1133854

Apresenta-se como medida aplicável aos pais ou responsável, como tal prevista na Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

suspensão da guarda

encaminhamento a serviços e programas promovidos pela polícia

destituição da tutela

suspensão da curatela