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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do...
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Q1205507
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
A
do conselho tutelar.
B
da Defensoria Pública.
C
do centro de referência especializado de assistência social.
D
da vara da infância e da juventude.
E
do Ministério Público.