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Quando o autor do ato infracional for uma criança, o...
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Q1361388
Teclas de Atalhos
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Quando o autor do ato infracional for uma criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prevê a possibilidade de aplicação das seguintes medidas, EXCETO:
A
internação em estabelecimento educacional.
B
orientação, apoio e acompanhamento temporários.
C
matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
D
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.