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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1373837
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A
As medidas de proteção à criança e ao adolescente não poderão ser aplicadas cumulativamente nem substituídas por outras a qualquer tempo.
B
As medidas de proteção à criança e ao adolescente não são aplicáveis quando seus direitos forem ameaçados ou violados em razão de sua própria conduta.
C
Na aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
D
A aplicação das medidas de proteção é regida pelo princípio do interesse superior da criança e do adolescente, em detrimento de outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.