Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o título Acesso à Justiça, assinale a opção destoante...
1
Q1379058
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As questões de 31 a 60 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.
Sobre o título Acesso à Justiça, assinale a opção destoante do que rege o ECA.
A
E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
B
É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
C
O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação somente do Conselho Tutelar.
D
Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.