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Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o:
O amparo da criança ou adolescente em abrigo provisório.
O encarceramento definitivo do responsável pela agressão.
Afastamento do agressor da moradia comum.
Encaminhamento direto e incontestável para adoção.