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Por meio da Lei nº 13.257 de 2016 – Lei da Primeira...
Por meio da Lei nº 13.257 de 2016 – Lei da Primeira Infância, o ECA passou por muitas atualizações, priorizando os primeiros anos de vida do desenvolvimento infantil. A primeira infância é compreendida:
A
Pelo período que abrange os primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.
B
Pelo período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
C
Pelo período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.
D
Pelo período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.