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Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a...
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Q1565846
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao ____________________ estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
A
Poder Legislativo
B
Poder Judiciário
C
Poder Executivo
D
Ministério Público
E
cidadão