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O adolescente só pode ser privado da liberdade quando:
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Q164369
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O adolescente só pode ser privado da liberdade quando:
A
perambular pela rua sem portar documento e desacompanhado dos pais;
B
em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita ou fundamentada da autoridade judiciária competente;
C
descumprir medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar;
D
houver ordem escrita ou fundamentada de autoridade policial;
E
estiver cheirando cola de sapateiro ou solvente nas ruas;