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Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de...
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Q164387
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de nascimento na ocasião da alta do estabelecimento de atenção à saúde é dever jurídico do:
A
enfermeiro ou médico de plantão no hospital, no horário do nascimento;
B
assistente social ou do chefe do Serviço Social do hospital;
C
chefe de serviço de exames laboratoriais do estabelecimento de atenção à saúde;
D
psicólogo ou chefe do Serviço de Psicologia do hospital;
E
encarregado do serviço ou do dirigente do estabelecimento de atenção à saúde