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A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o ...
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Q1663886
Teclas de Atalhos
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A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
Conselho Tutelar.
B
Ministério Público.
C
Defensoria Pública.
D
Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes.