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Segundo o ECA, o Direito à Vida e à Saúde para crianças e...
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Q1663889
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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PARTE I - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Segundo o ECA, o Direito à Vida e à Saúde para crianças e adolescentes é assegurado a todas as mulheres, como também o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais:
A
da proteção social básica e especial.
B
da atenção terciária
C
da atenção secundária.
D
da atenção primária.