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De acordo com o ECA, a criança e o adolescente com...
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Q1663890
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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PARTE I - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de:
A
habilitação e reabilitação.
B
acessibilidade e recuperação.
C
tratamento e adaptação.
D
prótese e habilitação.