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Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de...
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Q1991491
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente encontra-se a disposição de que a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
Trata-se do princípio da:
A
intervenção mínima.
B
intervenção precoce.
C
prevalência da família.
D
responsabilidade parental.
E
proporcionalidade e atualidade.