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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é ...
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Q1994324
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
A
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
B
Conhecer de representações promovidas pela Defensoria Pública, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
C
Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, sem, contudo, aplicar as medidas cabíveis.
D
Conhecer de ações decorrentes de regularidades em entidades de atendimento.
E
Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto.