Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990...
1
Q2007804
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
A
são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.
B
o adulto que praticar ato infracional será responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
a criança não pratica ato infracional.
D
as crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas previstas na referida lei.
E
o adolescente que praticar ato infracional estará sujeito às sanções previstas no Código Penal.