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Conforme estabelece o ECA, as entidades governamentais e não governamentais de atendime...

Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Sertãozinho - Pedagogo - 2016

Conforme estabelece o ECA, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento deverão inscrever seus programas, especificando os regimes de atendimento, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tais entidades, de acordo com o artigo 95, serão fiscalizadas pelo Ministério Público, pelos Conselhos Tutelares e pelo

A

Judiciário.

B

Poder público local.

C

Delegado de polícia.

D

Representante legal do executivo.

E

Conselho de Direitos da criança e do adolescente.

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