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Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à...
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Q2021907
Teclas de Atalhos
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Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-os como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, na formulação do ECA o legislador atentou também por garantir-lhes o acesso à justiça. Nesse sentido, o artigo 141 garante esse acesso à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sendo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio de defensor público ou
A
representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
B
advogado nomeado.
C
presidente do Conselho de Direitos.
D
delegado especializado.
E
conselheiro tutelar da jurisdição.