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Q2029408
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1o, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto legal, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios
A
que se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.
B
que orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.
C
em que se baseia a formação técnico-profissional do adolescente.
D
considerados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.
E
que regem a aplicação das medidas específicas de proteção.