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Tendo como referência o Estatuto da Criança e do...
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Q2035325
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
A
A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e de expressão, porém, não a tem em relação às crenças e cultos religiosos, devendo, nesse caso, seguirem a religiosidade dos pais até a idade de quatorze anos.
B
Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, somente em casos de riscos à vida da criança.
C
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, desde que não infrinjam o Código de Ética do Profissional que o atende.
D
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
E
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto os previdenciários.