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Em relação aos procedimentos recursais afetos à Justiça da...
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Q2037349
Teclas de Atalhos
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Em relação aos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância e da Juventude é incorreto afirmar que:
A
Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
B
Antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, no prazo de cinco dias.
C
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.
D
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo, inclusive quando interposta contra sentença que deferir a adoção por estrangeiro.