Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários...
1
Q2042051
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
São assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz, maior de
A
quatorze anos.
B
quinze anos.
C
dezesseis anos.
D
dezoito anos.