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Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a...
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Q2115884
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 10 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 11 e 16 anos de idade.
B
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
C
É assegurado atendimento parcial à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
D
Os pais ou responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.