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Há setores da sociedade que, em face de ações delituosas...
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Q214369
Teclas de Atalhos
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.
Há setores da sociedade que, em face de ações delituosas praticadas por menores de idade, consideram o ECA uma legislação demasiadamente permissiva e protetora.