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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a...
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Q2147413
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O atendimento pré-natal será por profissionais da atenção primária e secundária.
B
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
C
É dever meramente familiar, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao transporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
D
Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.