Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é...
1
Q2162036
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo ECA.
Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.
A
Mesmo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo adolescentes oriundos de famílias pobres.
B
A aprendizagem profissional poderá ser ministrada a qualquer tempo e se pautará segundo os interesses do empregador.
C
Como aprendiz, o adolescente não terá assegurado os direitos trabalhistas e previdenciários.
D
A condição de aprendiz não isenta o adolescente de quaisquer atividades laborais ou funções profissionais.
E
A formação técnico‐profissional voltada para adolescentes deve garantir o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular.