Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
o direito a proteção à vida e à saúde.
a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.