Os crimes praticados contra criança ou adolescente...

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Q219342

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Dos Crimes

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário - 2002

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.

C

Certo

E

Errado

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