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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 100...
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Q2200762
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 100. Na aplicação das medidas levarse-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: Assinale a alternativa sobre o principio proporcionalidade e atualidade:
A
a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
B
a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
C
a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
D
Nenhuma das alternativas.