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O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em confl ito com a lei, que se correlaciona com iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, e visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A alternativa que não expressa um direito da população infantojuvenil declarado no ECA é:
proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado.
privação da liberdade somente em flagrante de ato infracional.
na apreensão do adolescente, a família e a autoridade competente devem ser imediatamente comunicadas
ser informado integralmente acerca de seus direitos.
liberação imediata é a primeira possibilidade a ser examinada.