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Na aplicação das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem:
À fragmentação curricular da educação.
À depauperação dos vínculos sociais.
Ao fortalecimento dos vínculos familiares.
Ao fenecimento dos vínculos comunitários.