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No Art. 7º afirma que a criança e o adolescente têm direito...
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Q2251600
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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INSTRUÇÃO: As questões de nº 14 a nº 18 dizem respeito à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No Art. 7º afirma que a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam:
A
O nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
B
O acesso livre ao atendimento gratuito em hospitais públicos.
C
O direito a ter uma família que zele pelo nascimento e o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.
D
O acesso à educação e à saúde de forma que corroborem com o pleno desenvolvimento cognitivo e social de crianças e adolescentes.