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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise...
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Q2286567
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende 3 (três) aspectos: a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
( ) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. A todo adolescente é assegurada a bolsa de aprendizagem e os direitos trabalhistas.
( ) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
A
F – V – F – V – V.
B
V – V – F – V – V.
C
V – F – V – F – V.
D
F – F – V – F – F.