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Sustentado no ideário da proteção integral, o Estatuto da...
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Q2294434
Teclas de Atalhos
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Sustentado no ideário da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente procurou contrapor-se historicamente às práticas de controle e punição apoiadas no paradigma da situação irregular, reivindicando, para a população de crianças e adolescentes, a condição de sujeitos de direitos. A condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes, presente no estatuto, significa que
A
há um ser humano incompleto em todas as fases de desenvolvimento.
B
o direito assume uma forma diferente em cada fase de desenvolvimento.
C
crianças e adolescentes possuem os meios para satisfazerem, por si mesmos, suas necessidades básicas.
D
crianças e adolescentes podem ser responsabilizados pelos seus atos, mas por meio das medidas socioeducativas.