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Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente...
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Q2311621
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta:
A
Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
B
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regularizada por legislação especial, sendo proibido qualquer trabalho a menor de 18 anos de idade.
C
As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
D
Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
E
É proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.