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Em 13 de julho de 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e...
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Q2315475
Teclas de Atalhos
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Em 13 de julho de 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) substituindo a então concepção restrita do Código de Menores pela concepção de:
A
seguridade social.
B
descentralização
C
proteção integral.
D
restritividade.
E
regionalidade.