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Qual é a pena prevista no Estatuto da Criança e do...
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Q2317988
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Qual é a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente?
A
Reclusão de quinze a trinta anos.
B
Reclusão de quatro a doze anos.
C
Detenção de seis a doze anos.
D
Detenção de seis meses a dois anos.
E
Multa.