Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em s...

Q2321848

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:

Receber visitas, ao menos, mensalmente.

Ser informado de sua situação processual, quando solicitado por advogado, com data pré-agendada.

Ter acesso aos meios de comunicação social.

Entrevistar-se por meio do seu advogado com o representante do Ministério Público.

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do a...