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Com base no instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de...
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Q2346790
Teclas de Atalhos
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Com base no instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são direitos fundamentais da criança e do adolescente, exceto:
A
À vida e à saúde.
B
Medidas específicas de proteção.
C
Profissionalização e à proteção no trabalho.
D
Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
E
Convivência Familiar e Comunitária.