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O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importantíssimo...
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Q2407963
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importantíssimo avanço no que se refere à proteção integral às crianças e aos adolescentes no país. Entre os aspectos nos quais se debruça, o estatuto prevê algumas medidas sobre o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Sobre este aspecto do estatuto, a partir de qual idade passam a ser assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes aprendizes?
A
18 anos.
B
16 anos.
C
15 anos.
D
14 anos.
E
12 anos.