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Q24479
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ao adolescente empregado é permitido:
A
o trabalho realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
B
o trabalho insalubre
C
o trabalho em regime familiar de trabalho.
D
o trabalho assistido em entidade governamental, ainda que perigoso.
E
o trabalho profissionalizante, mesmo que este impeça sua freqüência ao ensino regular.