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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q2463013
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
A
Ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido.
B
Ao adolescente até dezoito anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.
C
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola duas vezes por semana.
D
É proibido qualquer trabalho a menores de onze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
E
Ao adolescente aprendiz, maior de quinze anos, são assegurados somente trabalhistas.