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A Lei Federal nº 8.069/1990 é diploma normativo de...
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Q2467575
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 8.069/1990 é diploma normativo de histórica importância dentro do ordenamento jurídico pátrio que visa dar proteção integral à criança e ao adolescente, sendo certo que, quanto ao direito à vida e à saúde, disciplina que
A
os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último semestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
B
nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.
C
é facultativa a vacinação de crianças, mesmo quando recomendando pelas autoridades sanitárias.
D
é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 2 (anos) de vida, de protocolo construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta médica, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
E
as unidades de internação hospitalar neonatal de qualquer natureza deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.