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Assinale a alternativa que seja condizente a uma das...
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Q2485593
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que seja condizente a uma das atribuições do Conselho Tutelar.
A
Encaminhar a Saúde notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
B
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente constantemente.
C
Assessorar o Poder Executivo Estadual na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
D
Encaminhar a Educação notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
E
Promover a execução de suas decisões.